Política de Privacidade

Última atualização: Julho de 2026

O escritório WEBER FERNANDES PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 63.525.293/0001-40, sob registro da OAB/GO nº 73.173, valoriza a privacidade de seus clientes e usuários. Esta política descreve como coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais quando você visita nosso portal eletrônico ou interage com nossos canais de atendimento.

1. Coleta de Informações e Dados Pessoais

Coletamos informações que você voluntariamente nos fornece ao preencher o formulário de contato, ao iniciar um diálogo pelo link de WhatsApp ou ao enviar e-mails. Os dados coletados podem incluir:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Assunto de interesse e informações básicas descritas na mensagem.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD), o tratamento de dados pessoais no âmbito do escritório possui as seguintes finalidades legítimas:

2.1. Contato Preliminar e Agendamento

Processar as informações fornecidas para responder à sua consulta inicial, prestar esclarecimentos acadêmicos preliminares e formalizar o agendamento de consultas jurídicas individuais.

2.2. Execução de Contratos de Honorários

Caso o cliente contrate os serviços do escritório, os dados coletados serão integrados à ficha cadastral necessária para a elaboração de contratos, procurações judiciais e propositura de ações.

3. Compartilhamento e Proteção de Dados

O escritório não comercializa ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente nas seguintes hipóteses legais:

• Para órgãos do Poder Judiciário ou administrações públicas em razão do cumprimento de obrigações processuais vinculadas ao mandato outorgado;
• Por determinação legal ou ordem judicial expressa de autoridade competente.

4. Direitos dos Titulares de Dados

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você direitos fundamentais que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição direta ao nosso e-mail corporativo:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso facilitado às suas informações custodiadas;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados com base em consentimento revogado.

5. Sigilo Profissional da Advocacia

Além das proteções dispostas pela LGPD, todas as informações de fatos e documentos compartilhados com o escritório encontram-se resguardadas pelo sigilo profissional obrigatório determinado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.